Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010176-20.2019.5.03.0113

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DA JORNADA. § 9º DO ART. 896 DA CLT - HONORÁRIOS PERICIAIS. § 9º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão a monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010176-20.2019.5.03.0113. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)