Agravo Interno em Recurso de Revista 0000221-57.2019.5.09.0093

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. 1 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. TEMA 2 - DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000221-57.2019.5.09.0093. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 19/12/2023.)