Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020113-45.2019.5.04.0204

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . 1. DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. CARACTERIZAÇÃO . JULGADOS DO TST. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020113-45.2019.5.04.0204. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 24/02/2023.)