Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000243-26.2021.5.08.0109

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO . ESTABILIDADE PROVISÓRIA . 2. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. 3. FÉRIAS EM DOBRO. MATÉRIA FÁTICA. EXAME DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por fundamento diverso. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000243-26.2021.5.08.0109. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 19/12/2023.)