Embargos de Declaração 0000187-50.2017.5.09.0094

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO – EXECUÇÃO – DÉBITOS TRABALHISTAS - JUROS DE MORA – FASE PRÉ-JUDICIAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000187-50.2017.5.09.0094. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 12/12/2023. Juntado aos autos em 19/12/2023.)