Embargos de Declaração 0001473-64.2014.5.05.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO DOS EMBARGOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 353, "B", DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não há omissão de julgamento na forma prevista nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, na decisão que manteve o não cabimento dos embargos . Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001473-64.2014.5.05.0002. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/12/2022. Juntado aos autos em 01/02/2023.)