Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000619-97.2017.5.11.0002

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 07/02/2023
Data de publicação: 10/02/2023

TST – Embargos de Declaração 0000619-97.2017.5.11.0002, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 07/02/2023, p. 10/02/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - ADICIONAL NOTURNO - JORNADA MISTA - SÚMULA Nº 60, II, DO TST - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000619-97.2017.5.11.0002. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 07/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0001020-18.2016.5.11.0201

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 16/02/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO . Em suas razões de embargos de declaração, a ré sustenta que "estando o turno ininterrupto de revezamento pactuado em norma coletiva pela entidade sindical dos trabalhadores com a empregadora do Recorrido, tem a mesma força de lei, e deve ser acatada pelo Poder Judiciário, sob pena de violação aos artigos…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000599-64.2017.5.11.0016

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 15/11/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ADICIONAL NOTURNO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000599-64.2017.5.11.0016. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 15/11/2023. Juntado aos autos em…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000608-28.2017.5.05.0134

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 14/02/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT - HORAS EXTRAS - FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000608-28.2017.5.05.0134. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PE…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000824-93.2017.5.11.0401

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. APLICABILIDADE (OJ 395 DA SBDI-1 DO TST). ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. JORNADA MISTA (SÚMULA 60, II, DO TST). OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, não se constatando o…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000740-66.2017.5.11.0151

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 14/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. SÚMULA 60, II, TST. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TROCA DE TURNO. SÚMULA 366/TST. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JORNADA VÁLIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, co…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas