Agravo 0020485-02.2020.5.04.0772

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULAS 126 e 333 DO TST). Evidenciada nos autos a prestação de serviços do autor em prol da 2ª reclamada, incumbe a esta a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela real empregadora, nos termos do item IV da Súmula 331 desta Corte. Agravo não provido. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 297 DO TST) . O eg. TRT não emitiu tese específica acerca da matéria e não houve o devido prequestionamento por meio da oposição de embargos de declaração. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020485-02.2020.5.04.0772. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 08/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)