Agravo 1000172-09.2022.5.02.0054

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126 E 333 DO TST. O Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária do agravante, tomador de serviços, por verificar “a inadimplência dos mais comezinhos direitos trabalhistas”. Ademais, a Corte Regional, com fundamento nos fatos e provas, limitou a responsabilidade do recorrente ao período de 02/2017 a 08/2019. Nesse contexto, o acórdão proferido pelo Tribunal Regional está em conformidade com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Incide, pois, as diretrizes consubstanciadas nas Súmulas 126 e 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT e. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000172-09.2022.5.02.0054. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 19/12/2023.)