Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000202-77.2011.5.01.0053

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 14/02/2023
Data de publicação: 17/02/2023

TST – Embargos de Declaração 0000202-77.2011.5.01.0053, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 14/02/2023, p. 17/02/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO RECLAMADO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. 1. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TESE FIXADA NA ADC 58. MODULAÇÃO DE EFEITOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO . I. Omissão inexistente. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000202-77.2011.5.01.0053. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 14/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. . JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TESE FIXADA NA ADC 58. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Super…

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