Agravo em Agravo de Instrumento 0100572-58.2020.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição, inépcia da petição inicial, ilegitimidade ativa sindical, gratuidade de justiça e honorários advocatícios, com base na Súmula 214 do TST, a contaminar a transcendência da causa, cujo valor de R$ 5.750,00 não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo a Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente improcedente (CPC, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100572-58.2020.5.01.0341. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 14/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)