Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000899-98.2016.5.05.0025

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 15/02/2023
Data de publicação: 22/02/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000899-98.2016.5.05.0025, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 15/02/2023, p. 22/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FERIADO EM DOBRO. ADICIONAL NOTURNO. DANO MORAL. TRANSCRIÇÃO DESVINCULADA DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ARTIGO 896, §1º-A, I e III, DA CLT. DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000899-98.2016.5.05.0025. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 22/02/2023.)

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