Embargos de Declaração 0010262-10.2015.5.18.0211

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VÍCOS INEXISTENTES. REVISÃO DO JULGADO. O que o embargante denomina de omissão e contradição não passa de inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Tal intento, de revisão do julgado, não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010262-10.2015.5.18.0211. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 07/12/2022. Juntado aos autos em 24/02/2023.)