Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000677-18.2016.5.09.0673

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS. ATRIBUIÇÃO GENÉRICA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DE DANOS MORAIS AO VALOR GLOBAL DO ACORDO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR AJUSTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000677-18.2016.5.09.0673. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 03/07/2023.)