Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001220-61.2016.5.05.0631

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 31/05/2023
Data de publicação: 02/06/2023

TST – Agravo 0001220-61.2016.5.05.0631, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 31/05/2023, p. 02/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.015/14 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE . TRECHO QUE NÃO ABRANGE OS PRINCIPAIS FUNDAMENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS REGISTRADAS PELO TRIBUNAL A QUO. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001220-61.2016.5.05.0631. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000122-04.2020.5.06.0007

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 14/06/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao cotejo analític…

Ver ementa completa →

Agravo 0000896-78.2020.5.17.0152

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.015/14 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. 1. A análise dos autos revela que a reclamada colacionou a integralidade do acórdão impugnado no seu recurso de revista (fls. 362/383) por diversas vezes. 2. Ocorre que, nos termos da jurisprudência desta Corte, a transcrição integral do acórdão regional não atende o indispensável cotejo analítico entre a decisão combatida e as teses defendidas p…

Ver ementa completa →

Agravo 0028400-04.1995.5.06.0391

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e …

Ver ementa completa →

Agravo 0000849-16.2018.5.07.0003

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 09/08/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.015/14 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. 1. A transcrição integral do capítulo impugnado (sem qualquer destaque) prejudica o exigido cotejo analítico entre a decisão regional e as teses defendidas pela recorrente. 2. Não observado o comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, fica inviabilizado o prosseguimento do apelo. 3. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos d…

Ver ementa completa →

Agravo 0000743-84.2021.5.13.0002

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/14 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. 1. A análise dos autos revela que a reclamada colacionou quase a integralidade do acórdão impugnado no seu recurso de revista (fls. 528/529). 2. Ocorre que, nos termos da jurisprudência desta Corte, a transcrição integral do acórdão regional não atende o indispensável cotejo analítico entre a decisão combatida e as teses defendidas pela recorrente…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas