Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000933-59.2010.5.02.0254

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTIGOS 1.022 DO CPC/2015 E 897-A DA CLT NÃO CONFIGURADAS. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000933-59.2010.5.02.0254. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 23/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)