Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001845-34.2011.5.15.0133

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 07/02/2023
Data de publicação: 10/02/2023

TST – Embargos de Declaração 0001845-34.2011.5.15.0133, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 07/02/2023, p. 10/02/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL.DOENÇA OCUPACIONAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO OCORRIDA ANTES DAVIGÊNCIADOCÓDIGOCIVIL DE 2002. REGRA DE TRANSIÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE I. Embora o Embargante alegue a ocorrência de contradição no julgado, não indicou de forma específica e analítica as partes do acórdão que entende serem contraditórias entre si. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001845-34.2011.5.15.0133. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 07/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)

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