JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001327-15.2019.5.09.0009

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
30/05/2023
Data de publicação
02/06/2023

TST – Recurso de Revista 0001327-15.2019.5.09.0009, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 30/05/2023, p. 02/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO OBREIRO EM RECURSO DE REVISTA PATRONAL - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Em relação ao tema da limitação da condenação aos valores indicados na inicial, a decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa, deu provimento ao recurso de revista do 2º Reclamado, para limitar a condenação aos valores indicados pela Autora na petição inicial. A decisão arrimou-se no entendimento jurisprudencial uniforme e atual desta Corte Superior. 2. No agravo, a Reclamante não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar os fundamentos do despacho hostilizado, razão pela qual este merece ser mantido, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente inadmissível (CPC, art. 1.021, §4º). Agravo desprovido, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001327-15.2019.5.09.0009. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 30/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0010115-60.2020.5.18.0129

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 06/06/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL - DESPROVIMENTO. 1. Em relação ao tema da limitação da condenação aos valores indicados na inicial, na decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa, deu-se provimento ao recurso de revista da Reclamada, para limitar a condenação aos valores indicados pelo Autor na petição inicial. A decisão arrimou-se no entendimento jurisprudencial uniforme e atual…

Recurso de Revista 0012661-40.2017.5.15.0012

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 30/05/2023

EMENTA: IGM/ra/as AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA PATRONAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA – DESPROVIMENTO – APLICAÇÃO DE MULTA . 1. Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência política da matéria atinente à limitação da condenação aos valores indicados na exordial nos casos de ausência de ressalva específica da Autora, por estar a decisão regional em desalinho com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior. 2. No presen…

Recurso de Revista com Agravo 0000620-49.2021.5.09.0018

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/08/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. No despacho agravado, em que foi reconhecida a transcendência política da causa no tocante à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, deu-se parcial provimento ao recurso de revista da Reclamada para limitar a condenação aos valores indicados na inicial. 2. No presente a…

Agravo em Recurso de Revista 0000618-92.2021.5.12.0019

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 13/06/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo do Autor, quer pela matéria em debate (limitação da condenação aos valores indicados na inicial), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF (incisoII), quer pelo valor da caus…

Agravo em Recurso de Revista 0010219-90.2020.5.03.0025

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 13/06/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo patronal, quer pela matéria em debate (limitação da condenação aos valores indicados na inicial), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF (incisoII), quer pelo valor da cond…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.