Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100400-95.2018.5.01.0015

Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 31/05/2023
Data de publicação: 02/06/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100400-95.2018.5.01.0015, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 31/05/2023, p. 02/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO. Não é cabível a interposição de agravo interno para impugnar decisão colegiada de Turma do TST, tratando-se de erro grosseiro, o que afasta a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SBDI-1 do TST. Agravo interno não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100400-95.2018.5.01.0015. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)

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