Embargos de Declaração 0001816-05.2013.5.15.0071

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Não há omissão a ser sanada, na medida em que a Turma registrou, de pronto, que as condenações impostas à reclamada foram limitadas a períodos em que não havia normas coletivas e a questão do índice de correção monetária constituía inovação recursal porque trazido apenas em sede de agravo. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001816-05.2013.5.15.0071. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)