Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020569-85.2016.5.04.0014

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 31/05/2023
Data de publicação: 05/06/2023

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020569-85.2016.5.04.0014, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 31/05/2023, p. 05/06/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTRUTOR DO SENAC. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. CONTRADIÇÃO. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020569-85.2016.5.04.0014. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 05/06/2023.)

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