Agravo em Recurso de Revista 0010540-37.2019.5.03.0001
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 04/08/2021
EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INSTRUTOR EDUCACIONAL. SENAC. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR . A questão em debate já foi decidida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento dos embargos em recurso de revista E-RR-70000-54.2008.5.15.0114, no qual ficou sedimentado o entendimento de que "independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado - professor, instrutor ou técnico - é a realid…