Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011530-90.2019.5.18.0007

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 07/06/2023
Data de publicação: 09/06/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011530-90.2019.5.18.0007, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 07/06/2023, p. 09/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A execução sobre o patrimônio do devedor subsidiário prescinde da execução dos sócios da devedora principal, sendo suficiente a constatação de que as tentativas de cobrança em face da tomadora de serviços foram infrutíferas. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011530-90.2019.5.18.0007. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 09/06/2023.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A execução sobre o patrimônio do devedor subsidiário prescinde da execução dos sócios da devedora principal, sendo suficiente a constatação de que as tentativas de cobrança em face da tomadora de serviços foram infrutíferas. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010289-06.2018.5.18.0011. Relator(a): ALBERTO BAS…

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