Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010289-06.2018.5.18.0011

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 31/08/2022
Data de publicação: 02/09/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010289-06.2018.5.18.0011, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 31/08/2022, p. 02/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A execução sobre o patrimônio do devedor subsidiário prescinde da execução dos sócios da devedora principal, sendo suficiente a constatação de que as tentativas de cobrança em face da tomadora de serviços foram infrutíferas. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010289-06.2018.5.18.0011. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010107-83.2020.5.18.0129

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 19/10/2022

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002597-13.2012.5.02.0010

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 22/04/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM. A execução sobre o patrimônio do devedor subsidiário prescinde da execução dos sócios da devedora principal, sendo suficiente a constatação de que as tentativas de cobrança em face da tomadora de serviços foram infrutíferas. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002597-13.2012.5.02.0010.…

Ver ementa completa →

Agravo 1000003-68.2018.5.02.0084

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 31/08/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO PRÉVIA DOS SÓCIOS DO DEVEDOR PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Na condenação subsidiária, o devedor sucessivo pode ser executado tão logo se esgotem os meios razoáveis de execução do devedor principal. 2. Esta Corte Superior não compreende ser exigível do credor hipossuficiente…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011530-90.2019.5.18.0007

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 07/06/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A execução sobre o patrimônio do devedor subsidiário prescinde da execução dos sócios da devedora principal, sendo suficiente a constatação de que as tentativas de cobrança em face da tomadora de serviços foram infrutíferas. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011530-90.2019.5.18.0007. Relator(a)…

Ver ementa completa →

Agravo 1000139-37.2017.5.02.0719

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 26/06/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A parte agravante não demonstra desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o inadimplemento do devedor principal é circunstância idônea e suficiente para viabilizar a execução em face do devedor subsidiário, dispensando o esgotamento da execução contra a executada e …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas