Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010572-23.2016.5.03.0009

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2019
Data de publicação: 07/01/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010572-23.2016.5.03.0009, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 18/12/2019, p. 07/01/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COPASA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO. DIFERENÇAS DE PRÊMIO PECÚNIA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA EMPRESARIAL. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o conhecimento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010572-23.2016.5.03.0009. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COPASA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO. DIFERENÇAS DE PRÊMIO-PECÚNIA. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), impossível o processamento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010883-20.2016.5.03.0007. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRE…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INCENTIVO FINANCEIRO DIFERIDO (IFD) - BASE DE CÁLCULO. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011572-33.2017.5.03.0006. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A IGUAL TÍTULO. O Eg. TRT entendeu indevida, em face dos limites da coisa julgada, a dedução pretendida. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslin…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. Não merece processamento o recurso de revista lastreado apenas em divergência jurisprudencial, quando os arestos colacionados são inservíveis ao dissenso. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010824-30.2015.5.01.0522. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/12/202…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. O Regional, analisando o conjunto probatório dos autos, concluiu que o reclamante tem direito ao prêmio de desligamento no valor de 20 salários, uma vez que somava mais de 35 anos de serviço à época da ruptura. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 12…

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