Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010883-20.2016.5.03.0007

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 24/03/2020
Data de publicação: 27/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010883-20.2016.5.03.0007, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 24/03/2020, p. 27/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COPASA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO. DIFERENÇAS DE PRÊMIO-PECÚNIA. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), impossível o processamento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010883-20.2016.5.03.0007. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 24/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COPASA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO. DIFERENÇAS DE PRÊMIO PECÚNIA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA EMPRESARIAL. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o conhecimento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010572-23.2016.5.03.0009. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011570-76.2016.5.03.0110. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA.…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . COPASA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACORDO COLETIVO POR AUSÊNCIA DE ASSEMBLEIA COM PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS E DE REGISTRO DO INSTRUMENTO COLETIVO NO ÓRGÃO COMPETENTE. NÃO INSURGÊNCIA CONTRA TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. DIFERENÇAS DE "PRÊMIO PECÚNIA". INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO D…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. Não merece processamento o recurso de revista lastreado apenas em divergência jurisprudencial, quando os arestos colacionados são inservíveis ao dissenso. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010824-30.2015.5.01.0522. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/12/202…

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