Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002225-41.2016.5.09.0071

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. O Regional, analisando o conjunto probatório dos autos, concluiu que o reclamante tem direito ao prêmio de desligamento no valor de 20 salários, uma vez que somava mais de 35 anos de serviço à época da ruptura. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002225-41.2016.5.09.0071. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)