Agravo em Recurso de Revista 1001255-06.2018.5.02.0473

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. OJ 17 DA SDC/TST. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO RECURSAL DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da reclamada. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001255-06.2018.5.02.0473. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)