Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010811-59.2019.5.03.0029

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. No caso, o Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, especialmente a prova documental e testemunhal, verificou que não existiu vínculo de emprego entre o reclamante e o primeiro reclamado , estando ausentes os requisitos da relação empregatícia . É inadmissível o recurso de revista em que, para chegar à conclusão pretendida pela parte, seja imprescindível o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incide a Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010811-59.2019.5.03.0029. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)