Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011539-65.2018.5.03.0052

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/06/2023
Data de publicação: 16/06/2023

TST – Agravo 0011539-65.2018.5.03.0052, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 14/06/2023, p. 16/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. PRECLUSÃO. A discussão atinente à correção monetária não foi devolvida a esta instância recursal extraordinária, não havendo falar em fato superveniente (julgamento da ADC nº 58 pelo STF) capaz de influenciar no equacionamento das questões devolvidas a este Tribunal Superior. Analisando o recurso de revista interposto não há qualquer impugnação ou mesmo discussão (ainda que indireta) sobre os índices aplicáveis à correção monetária. Assim, preclusa a discussão. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011539-65.2018.5.03.0052. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)

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