Agravo 0000544-02.2021.5.14.0401
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 23/10/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expôs os motivos pelos quais deferiu as diferenças salariais decorrentes da política de grades, apresentando manifestação acerca da prova testemunhal, dos documentos apresentados, da submissão do contrato do reclamante ao sistema de grades e consignou expressamente a redução salarial ocorrida. Indene o art. 93, IX, da Constituição Federal. Agravo não provido. PRESCRIÇÃO. DIFE…