JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010547-46.2022.5.03.0026

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
21/06/2023
Data de publicação
23/06/2023

TST – Agravo 0010547-46.2022.5.03.0026, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 21/06/2023, p. 23/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010547-46.2022.5.03.0026. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0100594-08.2021.5.01.0010

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO FUNCIONAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. A controvérsia, amparada no conjunto fático delineado no decisum regional, em que reconhecida a prática de discriminação funcional e fixada indenização por danos morais com base nas particularidades do caso, não pode ser reexaminada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal S…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000091-23.2021.5.12.0058

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 07/06/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO . Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo interno a que se nega provimen…

Agravo 0011443-22.2018.5.03.0029

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 19/10/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, no recurso de revista, a parte pretende o reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional. Aferir a veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento veda…

Agravo 0010831-38.2017.5.15.0077

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 21/06/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010960-68.2017.5.03.0015

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 16/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte Regional, a partir do conjunto fático-probatório, concluiu que não há como se entender que o autor foi perseguido ou sofreu qualquer tipo de humilhação ou desrespeito por qualquer preposto da ré. Conclusão diversa esbarraria no teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010960-68.2017.5.…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.