Agravo 0100594-08.2021.5.01.0010
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 26/03/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO FUNCIONAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. A controvérsia, amparada no conjunto fático delineado no decisum regional, em que reconhecida a prática de discriminação funcional e fixada indenização por danos morais com base nas particularidades do caso, não pode ser reexaminada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal S…