Agravo 0010858-57.2020.5.03.0042

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A pretensão recursal encontra óbice no entendimento contido na Súmula 126 do TST, haja vista que para se verificar se havia fornecimento de EPI capaz de eliminar a exposição do agente insalubre necessário seria o reexame do conjunto probatório dos autos, procedimento inviável nesta fase processual. Assim, quanto à matéria destacada, ante o óbice processual (Súmula 126 do TST), ausente a transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010858-57.2020.5.03.0042. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 20/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)