Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0142000-78.2005.5.05.0003

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CUSTEIO DO BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INOVAÇÃO RECURSAL NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Revela-se manifestamente inovatória a insurgência da segunda executada acerca da matéria atinente ao custeio do benefício, uma vez que não constou do recurso de revista e do agravo de instrumento. 2. A agravante sequer tangencia o tema tratado na decisão agravada, concernente às custas processuais, mostrando-se dissociadas as razões de insurgência em relação aos fundamentos decisórios, a atrair a incidência do óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0142000-78.2005.5.05.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)