Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000229-09.2021.5.10.0102

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 21/06/2023
Data de publicação: 23/06/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000229-09.2021.5.10.0102, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 21/06/2023, p. 23/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DOS TERCEIROS-EMBARGANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. COMPROVADA A MÁ-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso . Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000229-09.2021.5.10.0102. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)

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