Embargos de Declaração 0000586-35.2019.5.05.0122

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. VÍCIOS CONSTATADOS. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. Identifica-se erro material no relatório do acórdão embargado, quanto à presença de contraminuta ao agravo, assim como omissão no exame da preliminar ali arguida, vícios que ora se suprem, sem atribuir efeito modificativo no julgado embargado. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000586-35.2019.5.05.0122. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)