Embargos de Declaração 0000264-86.2011.5.01.0031

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. ERRO MATERIAL . Embargos de declaração providos para, sanando erro material constante do relatório do acórdão embargado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem atribuir efeito modificativo no julgado embargado. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000264-86.2011.5.01.0031. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)