Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010469-61.2019.5.15.0143

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se rechaçou a arguição de nulidade da sentença por cerceamento do direito de produção de prova, fundada na aplicação do entendimento de que a prova testemunhal requerida pela agravante não seria hábil a afastar a penhora efetuada sobre o bem imóvel, já que prova documental restou suficiente para o deslinde da controvérsia. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010469-61.2019.5.15.0143. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)