Recurso de Revista com Agravo 1000246-82.2020.5.02.0232

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO . 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante, quanto ao tema . 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática . 3 - Verifica-se que, efetivamente, a partir do cálculo matemático adotado pelo TRT, foi aplicado um deságio de 62,64% pelo pagamento da indenização de uma única vez, conforme reconhecido pelo próprio Tribunal. 4 - Ocorre que, conforme bem assinalado na decisão monocrática no âmbito desta Corte Superior, tem-se aplicado o redutor entre 20% e 30%. Há julgados. 5 - Sendo assim, escorreita a decisão monocrática que deu provimento ao apelo do reclamante para, reformando o acórdão do Tribunal Regional, aplicar à indenização por danos materiais em parcela única o redutor de 30% sobre a quantia estipulada. 6 - Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000246-82.2020.5.02.0232. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)