Embargos de Declaração 0010095-75.2019.5.15.0036

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ART. 896-A, § 4ª, DA CLT - NÃO CONHECIMENTO Ante o disposto no art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabem Embargos de Declaração de decisão de Turma em que se confirma o voto do Relator quanto à não transcendência da causa. Embargos de Declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010095-75.2019.5.15.0036. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 27/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)