JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1001203-82.2017.5.02.0719

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
26/04/2023
Data de publicação
02/05/2023

TST – Agravo em Recurso de Revista 1001203-82.2017.5.02.0719, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 26/04/2023, p. 02/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 297, I E II, DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - DESCONTOS SALARIAIS. SÚMULAS 126 E 337 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001203-82.2017.5.02.0719. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 02/05/2023.)
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