Recurso de Revista 0020740-68.2017.5.04.0382

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . VANTAGENS PESSOAIS. DIFERENÇAS. ADESÃO ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). RENÚNCIA AO PLANO ANTERIOR. VALIDADE. ERRO MATERIAL NO DISPOSITVO. CORREÇÃO. Identificado erro material na parte dispositiva da decisão , impõe-se a respectiva correção, mantida a fundamentação. Acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem atribuir-lhe efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020740-68.2017.5.04.0382. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 03/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)