Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001758-85.2017.5.02.0271

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 02/05/2023
Data de publicação: 05/05/2023

TST – Embargos de Declaração 1001758-85.2017.5.02.0271, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 02/05/2023, p. 05/05/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE - REJEIÇÃO - GRATIFICAÇÃO "QUEBRA DE CAIXA" Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001758-85.2017.5.02.0271. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 02/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUMULAÇÃO DO ADICIONAL "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO. VEDAÇÃO PREVISTA EM NORMA INTERNA DA RECLAMADA. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001738-85.20…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - QUEBRA DE CAIXA - NORMA APLICÁVEL - REGULAMENTO DA EMPRESA OU NORMA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA - REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Tur…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000556-95.2018.5.02.0511. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)

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