Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020493-32.2018.5.04.0001

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 02/05/2023
Data de publicação: 05/05/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020493-32.2018.5.04.0001, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 02/05/2023, p. 05/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA QUARTA RECLAMADA (AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Evidenciada a prestação de serviços por meio de terceirização, é aplicável o entendimento consagrado na Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020493-32.2018.5.04.0001. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 02/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. TRANSCENDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Exame de ofício da delimitação do acórdão recorrido: Depreende-se do acórdão do TRT que a prova testemunhal comprovou que houve efetiva prestação de serviços pelo reclamante em favor da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Nesse contexto, concluiu o Regional que "assim, por comprovado o benefíci…

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