Embargos de Declaração 0002224-67.2015.5.10.0102

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. OMISSÃO CONSTATADA. Deve ser sanada omissão existente no acórdão e fixar que, em relação aos danos morais, incidem juros legais desde o ajuizamento da ação, sendo que, a partir do arbitramento, deverá ser aplicada a taxa Selic, nos termos da ADC 58 do STF. Em relação aos danos materiais, aplica-se a tese fixada pelo STF na ADC 58. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002224-67.2015.5.10.0102. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)