JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1002371-89.2016.5.02.0708

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
17/05/2023
Data de publicação
19/05/2023

TST – Agravo 1002371-89.2016.5.02.0708, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 17/05/2023, p. 19/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO . Hipótese em que foi denegado seguimento ao recurso de revista da reclamada porque configurada a deserção. Incumbia à reclamada, vencida na presente reclamatória, comprovar o pagamento do depósito recursal, nos termos da Súmula 128, I, do TST, bem como o recolhimento de custas quando da interposição do recurso ordinário. Como dessa forma não diligenciou, o apelo não comporta seguimento, pois está deserto. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002371-89.2016.5.02.0708. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)
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