Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010642-68.2016.5.03.0032

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Agravo 0010642-68.2016.5.03.0032, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. DESERÇÃO . NÃO RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO LEGAL. Infere-se do acórdão regional que o executado não efetuou o depósito recursal, tampouco está garantido o juízo, pelo que verifica-se que a decisão está em harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal Superior do Trabalho representada pela Súmula 128, I, do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010642-68.2016.5.03.0032. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO . Hipótese em que foi denegado seguimento ao recurso de revista da reclamada porque configurada a deserção. Incumbia à reclamada, vencida na presente reclamatória, comprovar o pagamento do depósito recursal, nos termos da Súmula 128, I, do TST, bem como o recolhimento de custas quando da interposição do recurso ordinário. Como dessa forma não diligenciou, o apelo não comporta se…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADO NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. (SÚMULAS 128, I, e 245 do TST). De acordo com a jurisprudência desta Corte, a recorrente tem o ônus de efetuar o depósito recursal integralmente para garantir o recurso, sob pena de deserção (Súmula 128, I, do TST). O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso (Súmula 245 do TST) e, na ausência …

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