JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000922-36.2020.5.09.0011

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
01/03/2023
Data de publicação
03/03/2023

TST – Recurso de Revista 0000922-36.2020.5.09.0011, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/03/2023, p. 03/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA VERBA CTVA NO CÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual conhecido e provido o recurso de revista do reclamante, porque as razões expendidas pelo reclamado não logram demonstrar o equívoco em relação a tal conclusão . Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000922-36.2020.5.09.0011. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)
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