Recurso de Revista 0000917-73.2019.5.12.0008

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA VERBA CTVA AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual dado provimento ao recurso do reclamante, uma vez que as razões expendidas pela reclamada não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão . Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000917-73.2019.5.12.0008. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)