Recurso de Revista com Agravo 0001086-75.2018.5.09.0009

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. MATÉRIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESPROVIMENTO. 1.1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DOS VALORES POSTULADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1.2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1.3. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1.4. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 1.5. COMPENSAÇÃO DA DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM AS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 109 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual desprovido o agravo de instrumento da parte reclamada . Agravo conhecido e não provido. 2. MATÉRIAS DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO. 2.1. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. 2.2. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual provido o recurso de revista da parte reclamante . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001086-75.2018.5.09.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)